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  1. TRE2024-11-07

    25050/21.0T8LSB.E1

    Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

    1. Deve recusar-se a admissibilidade de recursos genéricos contra uma invocada

    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • DANOS MORAIS

Fonte

  • Jurisprudência213
  • Legislação (DR)138
  • Arbitragem (CAAD)58
  • Tribunal Constitucional47
  • Fiscal — vinculativas (AT)41
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • DR-I138
  • TRG93
  • TRE69
  • CAAD-T56
  • TRC48
  • TCONST47
  • AT-IV41
  • UE9
  • PGR-CC6
  • CNPD4
  • CAAD-A2
  • TCAN1
  • CCA1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2024516

Descritor

  • ← todos
  • PLATAFORMA DIGITAL13
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
  • ESTAFETA8
  • NULIDADE8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • “ESTAFETA”5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • IRC5
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • Serviços de gestão de fundo de investimento5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • EQUIDADE4
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • CRIME DE BURLA4
  • PENHORA4
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA4
  • IRREGULARIDADE3
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA3