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1. TRG2024-04-11

   327/20.5T8CBT.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O artigo 421º do Código de Processo Civil exige a verificação

   • PROVA PERICIAL
   • AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2024-03-07

   221/22.5T8PTG-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O dever de sigilo radica na concretização da tutela da confiança

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ACEITAÇÃO TÁCITA