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Nada encontrado para “FACTO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO”.

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Talvez procure por

  • Facto extintivo ou modificativo1
  • Facto modificativo3
  • Facto extintivo8
  • Factos extintivos2
  • Facto extintivo do direito1
  • Facto extintivo do direito do credor1

    Fonte

    • Jurisprudência338
    • Arbitragem (CAAD)63
    • Tribunal Constitucional33
    • Pareceres (PGR)5
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRG156
    • TRE96
    • TRC77
    • CAAD-T63
    • TCONST33
    • TCAN6
    • PGR-CC5
    • DR-I3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2024442

    Descritor

    • ← todos
    • Repercussão de impostos indiretos21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)21
    • EMBARGOS DE EXECUTADO21
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Conformidade com o direito europeu17
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • NULIDADE12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • CASO JULGADO10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
    • ARTICULADO SUPERVENIENTE7
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
    • EXECUÇÃO7
    • Competência dos Tribunais arbitrais6
    • Ineptidão da petição6
    • INSOLVÊNCIA6
    • PRESCRIÇÃO6
    • PRAZO6
    • CADUCIDADE6
    • Conformidade com o Direito da União Europeia6