15 resultados

1. AT-IV2024-12-23

   Informação vinculativa n.º 26322

   Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo

   • Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo de um contrato de cedência de licença e acesso à rede
   • Retenção na fonte
2. CAAD-T2024-12-17

   482/2024-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
3. CAAD-T2024-12-05

   983/2024-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo
   • Violação do Direito da União Europeia
4. CAAD-T2024-10-31

   1024/2023-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
5. CAAD-T2024-09-13

   443/2024-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo
   • Violação do Direito da União Europeia
6. CAAD-T2024-08-27

   1006/2023-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo
   • Violação do Direito da União Europeia
7. CAAD-T2024-08-06

   381/2024-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
8. CAAD-T2024-08-05

   72/2024-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
9. CAAD-T2024-07-29

   815/2023-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
10. CAAD-T2024-07-05

    1000/2023-T

    IRC. Retenção na fonte. Competência do tribunal arbitral. Pedido de revisão oficiosa

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Competência do tribunal arbitral
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Impugnação administrativa necessária
11. CAAD-T2024-07-05

    367/2024-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento colectivo
    • Violação do Direito da União Europeia
12. CAAD-T2024-05-14

    819/2023-T

    IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento não residente
    • Retenção na fonte
    • Liberdade de circulação de capitais
13. CAAD-T2024-04-29

    928/2023-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento colectivo
    • Violação do Direito da União Europeia
14. CAAD-T2024-03-28

    840/2023-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento colectivo
    • Violação do Direito da União Europeia
15. CAAD-T2024-02-15

    567/2023-T

    IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da

    • IRS
    • Retenção na fonte
    • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte prevista nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do Código do IRS, a contrario