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1 resultado

CAAD-T2024-04-19
392/2023-T
IRS. Residência Fiscal; Prova.

Fonte

Jurisprudência582
Arbitragem (CAAD)428
Tribunal Constitucional233
Legislação (DR)56
Fiscal — vinculativas (AT)47
Direito da UE10
Pareceres (PGR)7
Proteção de dados1

Tribunal

CAAD-T426
TRG271
TCONST233
TRE164
TRC143
DR-I56
AT-IV47
UE10
PGR-CC7
TCAS3
CAAD-A2
CNPD1
TCAN1

Ano

← todos
20241364

Descritor

← todos
IRC50
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
IRS22
ACIDENTE DE VIAÇÃO22
Organismos de Investimento Coletivo19
CASO JULGADO18
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)18
NULIDADE17
Princípio da igualdade17
Princípio da capacidade contributiva17
NULIDADE DA SENTENÇA16
Contribuição de Serviço Rodoviário16
DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
Retenção na fonte15
INDEMNIZAÇÃO15
Livre circulação de capitais15
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais14
OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
ABUSO DE DIREITO13
DANO BIOLÓGICO13
Repercussão de impostos indiretos12
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
Pedido de revisão oficiosa11
Direito da União Europeia10