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  1. TCAS2024-06-20só sumário

    212/21.3BESNT

    Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

    recurso se o mesmo visa apenas contrariar a sentença recorrida, e não provar factos alegados. II - Os meros juízos conclusivos que pressupõem a prova de factos, enquanto exteriorizações de ocorrências

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NA MATÉRIA DE FACTO
    • FACTO NOTÓRIO
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
    • RISCOS

Fonte

  • Jurisprudência3027
  • Arbitragem (CAAD)1234
  • Tribunal Constitucional659
  • Fiscal — vinculativas (AT)45
  • Legislação (DR)38
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T1218
  • TRG1154
  • TRE990
  • TRC710
  • TCONST659
  • TCAN95
  • TCAS78
  • AT-IV45
  • DR-I38
  • CAAD-A16
  • UE9
  • PGR-CC7

Ano

  • ← todos
  • 20245019

Descritor

  • ← todos
  • IRC93
  • NULIDADE74
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
  • NULIDADE DA SENTENÇA64
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO63
  • IRS62
  • ÓNUS DA PROVA62
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
  • CASO JULGADO58
  • EMBARGOS DE EXECUTADO51
  • ACIDENTE DE TRABALHO50
  • ABUSO DE DIREITO48
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ47
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO46
  • INDEMNIZAÇÃO46
  • INVENTÁRIO45
  • PRESCRIÇÃO44
  • Competência dos tribunais arbitrais43
  • REQUISITOS43
  • EQUIDADE40
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS40
  • TÍTULO EXECUTIVO37
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA36
  • INSOLVÊNCIA36
  • PRESSUPOSTOS35