2 resultados

1. TRE2024-11-21

   318/23.4T8ORM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Regularmente citado o Réu e verificando-se que, tendo juntado aos

   • REVELIA OPERANTE
   • PRECLUSÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2024-10-03

   2303/24.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • REVELIA OPERANTE
   • ADMISSÃO DE FACTOS
   • DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
   • FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS