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1 resultado

CAAD-T2024-04-04
229/2023-T
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS

Fonte

Jurisprudência1160
Arbitragem (CAAD)545
Tribunal Constitucional164
Legislação (DR)15
Pareceres (PGR)5

Tribunal

TRG578
CAAD-T536
TRE328
TRC252
TCONST164
DR-I15
CAAD-A9
PGR-CC5
TCAN1
TCAS1

Ano

← todos
20241889

Descritor

← todos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
NULIDADE39
NULIDADE DA SENTENÇA35
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ35
ACIDENTE DE VIAÇÃO32
ÓNUS DA PROVA30
CASO JULGADO28
IRC27
EMBARGOS DE EXECUTADO26
ABUSO DE DIREITO26
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO25
INDEMNIZAÇÃO25
INVENTÁRIO24
Competência dos tribunais arbitrais24
IRS22
EQUIDADE21
CADUCIDADE21
Repercussão de impostos indiretos21
DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
ACIDENTE DE TRABALHO20
Legitimidade processual19
Contribuição de Serviço Rodoviário19
REQUISITOS19
CONTRATO DE ARRENDAMENTO18