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1. TRC2024-06-18só sumário

   3370/21.3T8STR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Quem negoceia com outrem para conclusão de um negócio deve, tanto

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRINCÍPIO DO BOA-FÉ
   • PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
2. TRG2024-02-01

   3611/20.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRODUTOS DE RISCO
3. TRE2024-01-11

   1460/22.4T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. No contrato de mediação, a estipulação de exclusividade significa, como já

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • REMUNERAÇÃO