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1. TRC2024-12-11só sumário

   132/20.9T8OHP-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Nas questões relativas à determinação dos bens/direitos que integram o património

   • INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • TITULARIDADE DE SALDOS BANCÁRIOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS
   • ÂMBITO DOS BENS A RELACIONAR
   • CONFERÊNCIA AO PATRIMÓNIO COMUM
2. TRC2024-09-10só sumário

   105/20.1T8CDR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Em resultado do novo modelo procedimental que lhe foi consagrado na

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
3. TRG2024-06-27

   2165/21.9T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No anterior modelo processual as diligências destinadas à verificação e aprovação

   • INVENTÁRIO
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • PROVA DOCUMENTAL
4. TRG2024-06-20

   1161/22.3T8VCT-D.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • IMPULSO DOS INTERESSADOS
5. TRC2024-02-06

   4851/20.1T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Apesar de o processo de inventário assumir fases nas quais os

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • ATENUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS