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1. TRC2024-02-20

   326/20.7T8MGL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Não deve confundir-se a omissão de conhecimento de questões – por

   • NÃO CONHECIMENTO DE FACTOS ALEGADOS PELAS PARTES
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • CORTE DE ÁRVORE
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CAUSA VIRTUAL NEGATIVA
2. TRE2024-02-20

   1034/19.7T9STC.E1

   Relator: MARGARIDA BACELAR

   I - Na lógica segundo a qual o Direito Penal assume intervenção meramente

   • CRIME DE BURLA
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • REJEIÇÃO