2 resultados

1. TRG2024-09-12

   675/23.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – O registo predial dispõe de formas intra-sistemáticas de superar alguns

   • REGISTO PREDIAL
   • VÍCIOS DO REGISTO
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2. TRG2024-02-29

   249/19.2T8PVL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS IRRELEVANTES
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • INSCRIÇÃO
   • DESCRIÇÃO