2 resultados

1. TRG2024-05-09

   1056/22.0T8PTL.G1

   Relator: LUÍSA RAMOS

   I. O conhecimento de “Questão Nova”, não submetida a apreciação e decisão

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGISTO
2. TRG2024-03-07

   1665/20.2T8CHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A ação de reivindicação traduz-se num meio repressivo de defesa

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • REGISTO
   • POSSE