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1. TRG2024-02-15

   6874/16.6T8VNF-F.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Perante a prática de ato ou prolação de decisão pelo agente

   • RECLAMAÇÃO ACTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO
   • RECORRIBILIDADE
   • CASO ESTABILIZADO
   • CASO JULGADO FORMAL
2. TRC2024-01-23só sumário

   1954/18.6T8LRA-K.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O que se pretende com a impugnação de uma decisão é

   • VENDA EXECUTIVA JUDICIAL
   • NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
   • PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • RECORRIBILIDADE
3. TRC2024-01-09

   58/19.9T8GRD-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O requerimento de 2ª perícia – rejeitado na 1ª instância – constitui um

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • INDEFERIMENTO
   • RECORRIBILIDADE