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1. TRE2024-10-25

   1349/19.4T8MMN-A.E2

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1-Decorre nomeadamente dos artigos 627.º, n.º 1 e 635

   • QUESTÃO NOVA
   • RECURSO
   • ANATOCISMO
   • MORA DO DEVEDOR
   • LIVRANÇA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2024-04-11

   2195/20.8T8PTM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1- A ampliação do pedido traduz-se numa modificação objetiva da instância

   • DELIBERAÇÃO
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • QUESTÃO NOVA
3. TRG2024-02-01

   2451/23.3T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I.O que importa no crédito documentário são os documentos cuja entrega, em

   • CRÉDITO DOCUMENTÁRIO
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • CARTA DE CRÉDITO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • QUESTÃO NOVA
   • ABUSO DE DIREITO