TRG
2005/22.1T8BRG.G1
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não cumpre o ónus de impugnação a que se reporta o
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Relator: PAULA RIBAS
1 - Não cumpre o ónus de impugnação a que se reporta o
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- A omissão de pronúncia constitui um vício da decisão que se
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Não se verifica a nulidade da sentença, por contradição entre os
Relator: SANDRA MELO
1.- Visto que o artigo 63º do Código das Sociedades Comerciais impõe
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - A possibilidade legal que a lei confere aos simuladores de arguirem