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1. TRG2024-12-18

   481/20.6T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A escritura de justificação notarial é o mecanismo de natureza excecional

   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS DO EXTINTO CASAL
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • PROVA
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ESCRITA DO OUTORGANTE PERANTE OUTRO
2. TRG2024-10-24

   2634/23.6T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Um relatório de reconstituição do acidente de viação não constitui um

   • PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO DE ACIDENTE
   • PRINCIPIO DA LIMITAÇÃO DOS ATOS
   • DILIGÊNCIA IMPERTINENTE E DILATÓRIA
3. TRE2024-10-08

   211/23.0GBBNV.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - A intenção de matar, tal como a fixação dos elementos subjetivos

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • PROVA
4. TRG2024-09-19

   339/24.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - Ao requerente da insolvência cabe fazer prova de um qualquer dos

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
   • SUSPENSÃO GENERALIZADA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS
   • FALTA DE CUMPRIMENTO DE UMA OU MAIS OBRIGAÇÕES
   • ALEGAÇÃO
   • PROVA
5. TRE2024-05-23

   669/20.0T8FAR-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Com a reforma do Código de Processo Civil assistiu-se a

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO
   • PROVA
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
6. TRG2024-03-14

   4402/19.0T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1.- Visto que o artigo 63º do Código das Sociedades Comerciais impõe

   • CESSÃO DE QUOTA
   • DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
   • PROVA
   • PAGAMENTO A TERCEIRO