6577/21.0T8BRG.G1

Relator: JOSÉ CRAVO

I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• ATRAVESSAMENTO DE MENOR
• PROTEÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS
• MAIOR FAVORABILIDADE CONCEDIDA AO LESADO NA RESPONSABILIDADE CIVIL
• IMPUTAÇÃO EXCLUSIVA À RESPONSABILIDADE PELO RISCO
• INDEMNIZAÇÃO