TRE
171/19.2T8CBA.E1
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Não é importante que os prédios sejam contíguos, necessário é que estejam, um em relação ao outro, numa situação de desnível, de modo a que as águas que no prédio
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Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Não é importante que os prédios sejam contíguos, necessário é que estejam, um em relação ao outro, numa situação de desnível, de modo a que as águas que no prédio
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Os pressupostos do reconhecimento simplificado da propriedade privada sobre terrenos localizados