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  1. TCAN2024-12-06só sumário

    00421/18.2BECBR

    Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

    1 – Pelo disposto na Lei n.º 65/2017, de 09 de agosto

    • CARREIRA DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
    • PROFESSORA CONVIDADA
    • REGIME TRANSITÓRIO; REMUNERAÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)38
  • Jurisprudência18
  • Pareceres (PGR)5
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Tribunal Constitucional3

Tribunal

  • DR-I38
  • TCAN5
  • PGR-CC5
  • TRG5
  • AT-IV4
  • TRC4
  • TCONST3
  • TCAS2
  • CAAD-A2
  • TRE2
  • CAAD-T2

Ano

  • ← todos
  • 202472

Descritor

  • ← todos
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA2
  • REMUNERAÇÃO2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • TRABALHO SUPLEMENTAR2
  • EFICÁCIA RETROATIVA DA LEI1
  • CARREIRA ESPECIAL MÉDICA1
  • OPÇÃO REMUNERATÓRIA1
  • DANO BIOLÓGICO1
  • TRIBUNAL DE TRABALHO1
  • REGIME TRANSITÓRIO; REMUNERAÇÃO1
  • CONVENÇÃO DE HAIA1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • FORMALISMO DO PROCESSO DISCIPLINAR1
  • REMUNERAÇÃO BASE1
  • PERDA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO NUMA ASSOCIAÇÃO1
  • ATIVIDADE ASSISTENCIAL1
  • IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –1
  • PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO1
  • INVESTIGAÇÃO1
  • INSTITUTO POLITÉCNICO1
  • DIRETOR-GERAL DA SAÚDE1
  • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1