2 resultados

1. TRE2024-06-27

   7639/22.1T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No processo comum laboral, a audiência prévia só é convocada quando

   • PROCESSO LABORAL
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2024-05-23

   1470/23.4T8PTG.E1-A

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Na providência cautelar comum laboral destacamos duas especialidades em relação ao

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • PROCESSO LABORAL
   • OPOSIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE