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1. TRC2024-11-12só sumário

   239/21.5T8TND-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – O processo de transição digital em curso há vários anos, designadamente

   • CITAÇÃO PESSOAL
   • CITIUS
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • MEIOS DE PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
2. TRE2024-06-06

   130/24.3T8TVR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. A circunstância de a Requerida ocupar o imóvel com fundamento no

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRE2024-01-11

   7321/23.2T8STB.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   Todos os danos são suscetíveis de tutela cautelar, verificados que sejam os

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DANO IRREPARÁVEL