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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    outro lado, deve ser restritiva e o menos invasiva da autonomia e privacidade da família e da criança ou jovem em questão, não se sobrepondo ao princípio fundamental do interesse

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência89
  • Legislação (DR)33
  • Tribunal Constitucional29
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG42
  • DR-I33
  • TCONST29
  • TRC23
  • TRE23
  • UE9
  • PGR-CC2
  • AT-IV2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2024164

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • PLATAFORMA DIGITAL10
  • “ESTAFETA”10
  • MÉTODO INDICIÁRIO7
  • INDICADORES DE LABORALIDADE7
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
  • REQUISITOS3
  • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO2
  • METADADOS2
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA2
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • PROVA PROIBIDA2
  • SIGILO BANCÁRIO2
  • JANELAS E ABERTURAS2
  • DADOS DE TRÁFEGO2
  • BUSCA DOMICILIÁRIA2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • CASO JULGADO2
  • COMODATO2
  • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL2
  • DADOS DE BASE2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2