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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    necessidades que este determine. O mesmo sucede com os princípios da responsabilidade parental e do primado da continuidade das relações psicológicas profundas, previstos nas als. f) e g), do citado

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência139
  • Legislação (DR)18
  • Tribunal Constitucional9
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG56
  • TRE41
  • TRC40
  • DR-I18
  • TCONST9
  • TCAS2
  • UE2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2024169

Descritor

  • ← todos
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA15
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS13
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO13
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS11
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA5
  • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS4
  • INTERESSE DO MENOR4
  • INCUMPRIMENTO4
  • NULIDADE3
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS3
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
  • REGIME DE VISITAS3
  • MEDIDA TUTELAR3
  • AUDIÇÃO DA CRIANÇA3
  • INVERSÃO DO CONTENCIOSO3
  • REGIME PROVISÓRIO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS3
  • RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR3
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA3
  • DESCONTO EQUITATIVO2