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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    criança ou jovem em questão, não se sobrepondo ao princípio fundamental do interesse superior da criança em perigo e às necessidades que este determine. O mesmo sucede com os princípios

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2461
  • Arbitragem (CAAD)985
  • Tribunal Constitucional554
  • Legislação (DR)353
  • Fiscal — vinculativas (AT)125
  • Direito da UE37
  • Pareceres (PGR)15
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • CAAD-T975
  • TRG938
  • TRE772
  • TRC569
  • TCONST554
  • DR-I353
  • AT-IV125
  • TCAS99
  • TCAN82
  • UE37
  • PGR-CC15
  • CAAD-A10
  • CNPD3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20244533

Descritor

  • ← todos
  • IRC91
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
  • NULIDADE56
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO52
  • Competência dos tribunais arbitrais49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • IRS44
  • ABUSO DE DIREITO43
  • ÓNUS DA PROVA43
  • CASO JULGADO42
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO40
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ40
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • INSOLVÊNCIA33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
  • Contribuição de Serviço Rodoviário31
  • EQUIDADE30
  • REQUISITOS30
  • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO30
  • EMBARGOS DE EXECUTADO30
  • PRESCRIÇÃO30
  • INDEFERIMENTO LIMINAR29
  • CADUCIDADE29