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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    prejuízo para o conhecimento do recurso do mérito da decisão que assentava nessa pretensão instrumental e que a aborda sem considerar o que nela verdadeiramente foi tido em conta

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência287
  • Tribunal Constitucional251
  • Arbitragem (CAAD)54
  • Legislação (DR)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TCONST251
  • TRG138
  • TRE81
  • TRC57
  • CAAD-T51
  • DR-I18
  • TCAS7
  • TCAN4
  • CAAD-A3
  • AT-IV3
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2024616

Descritor

  • ← todos
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • NULIDADE8
  • PRESSUPOSTOS8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • CASO JULGADO7
  • Ilegitimidade6
  • Ineptidão da petição inicial6
  • EQUIDADE6
  • Facturas6
  • CADUCIDADE6
  • Acto tributário6
  • LIVRANÇA5
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • REQUISITOS5
  • CSR5
  • FACTOS INSTRUMENTAIS5
  • IRC5
  • PRESCRIÇÃO5