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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    julgado, prevista no art. 619º, do Código de Processo Civil, antes uma faculdade do juiz num processo que se considera ser de jurisdição voluntária, ao abrigo, v.g., do disposto ... comportamento da progenitora da criança. A invocação da violação do dever de imparcialidade do juiz em sede de recurso de apelação, sem qualquer argumentação ou concretização que contenda

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência279
  • Tribunal Constitucional103
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG109
  • TCONST103
  • TRE99
  • TRC66
  • CAAD-T38
  • DR-I9
  • PGR-CC7
  • UE5
  • TCAN3
  • TCAS2
  • CAAD-A1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2024443

Descritor

  • ← todos
  • ESCUSA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CASO JULGADO9
  • Ineptidão da petição9
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
  • Legitimidade9
  • Direito de União Europeia9
  • Competência dos tribunais arbitrais9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • IMPEDIMENTO8
  • NULIDADE8
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
  • AUTO DE NOTÍCIA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • ESCUSA DE JUIZ5
  • INVENTÁRIO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL4
  • AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA4
  • PROVA PERICIAL4
  • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL4
  • Contribuição de Serviço Rodoviário4