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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    acordo, constata que subsiste o perigo em causa e ou se detecta, ex novo, alguma circunstância que motive a alteração do regime assim estabelecido. A consideração, nesta decisão, de factos ... 615º, nº 1, al. b), do Código de Processo Civil, relativamente a decisão profusamente fundamentada e cujos diversos argumentos são exaustivamente rebatidos pela apelante, só porque se discorda

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2614
  • Arbitragem (CAAD)907
  • Tribunal Constitucional698
  • Legislação (DR)225
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Direito da UE29
  • Pareceres (PGR)14
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG1034
  • CAAD-T893
  • TRE885
  • TCONST698
  • TRC642
  • DR-I225
  • AT-IV37
  • TCAN33
  • UE29
  • TCAS19
  • CAAD-A14
  • PGR-CC14
  • CNPD3
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20244527

Descritor

  • ← todos
  • IRC68
  • NULIDADE61
  • CASO JULGADO59
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
  • NULIDADE DA SENTENÇA57
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
  • IRS51
  • ÓNUS DA PROVA47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)45
  • INDEMNIZAÇÃO44
  • ABUSO DE DIREITO43
  • EMBARGOS DE EXECUTADO40
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO40
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ40
  • Competência dos tribunais arbitrais39
  • REQUISITOS38
  • INSOLVÊNCIA38
  • PRESCRIÇÃO37
  • INVENTÁRIO36
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA34
  • EQUIDADE33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
  • INDEFERIMENTO LIMINAR31