700/22.4T8CVL.C1

Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

I – Tendo a trabalhadora auferido durante anos uma prestação pecuniária regular e

• PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
• ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO RETRIBUTIVA
• JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELO TRABALHADOR
• GRAVIDADE DOS EFEITOS DA CONDUTA