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2 resultados

  1. TRC2024-05-21

    5777/22.0T8CBR.C3

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    dividas, como sucede, de algum modo, no CIRE, em função do instituto da exoneração do passivo restante, tanto mais que não está excluído que o Requerente, apesar de falido, não

    • PROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE
    • PRESSUPOSTOS
    • REQUERENTE ANTERIORMENTE DECLARADO FALIDO E REABILITADO
    • “DIREITO AO ESQUECIMENTO” DAS DÍVIDAS
    • DEVERES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DOS BANCOS
  2. TRE2024-06-27

    2330/16.0T8STR.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    Uma vez concedido o apoio judiciário pela Segurança Social e não estando

    • CONTA DE CUSTAS
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • PRESSUPOSTOS

Fonte

  • Jurisprudência87
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Tribunal Constitucional4
  • Legislação (DR)3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG41
  • TRE26
  • TRC20
  • CAAD-T6
  • TCONST4
  • DR-I3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2024101

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE35
  • INSOLVÊNCIA15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR11
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • REQUISITOS5
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL4
  • APOIO JUDICIÁRIO3
  • CASO JULGADO3
  • EXECUÇÃO3
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA3
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO2
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES2
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO2
  • IRC2
  • CUMPRIMENTO2
  • NULIDADE2
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA2
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir2
  • MASSA INSOLVENTE2
  • INCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
  • PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS2
  • VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS2
  • PRESSUPOSTOS2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO1
  • EMBARGOS DE EXECUTADO1