2 resultados

1. TRG2024-06-12

   1806/22.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Face à redação do art.º 607º nº3 do CPC, mantém

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • CONTRATO DE MÚTUO COM FIANÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONDENAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2024-05-02

   723/20.9T8BCL.G2

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A impugnação pauliana é, entre outros, um meio de conservação da

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS
   • DOAÇÃO