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1. TRG2024-05-02

   723/20.9T8BCL.G2

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A impugnação pauliana é, entre outros, um meio de conservação da

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS
   • DOAÇÃO
2. TRC2024-03-15só sumário

   2313/23.4T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Para que se verifique transmissão do contrato de trabalho nos termos

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
   • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESSUPOSTOS
   • DEDUÇÃO SALARIAL