2 resultados

1. TRC2024-03-15só sumário

   2313/23.4T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Para que se verifique transmissão do contrato de trabalho nos termos

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
   • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESSUPOSTOS
   • DEDUÇÃO SALARIAL
2. TRE2024-02-20

   840/20.4TXLSB-H.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   I - Constituem pressupostos formais da concessão da liberdade condicional facultativa o cumprimento

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL
   • NECESSIDADES DE PREVENÇÃO ESPECIAL DE SOCIALIZAÇÃO