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  1. TRE

    598/20.7T8OLH-A.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    prova de culpa, nem do nexo de causalidade entre a atuação dos administradores do devedor e a criação ou o agravamento da situação de insolvência, nem sequer se admite prova ... CIRE deverá ser feita em função do grau de ilicitude e culpa manifestado nos factos determinantes dessa qualificação legal; - não podem ser afetados pela qualificação da insolvência como culposa sujeitos