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  1. TRE2024-12-16

    598/20.7T8OLH-A.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - nos casos previstos no n.º 2 do artigo 186.º do

    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • INIBIÇÃO DO FALIDO
    • PRAZOS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência444
  • Legislação (DR)159
  • Arbitragem (CAAD)57
  • Tribunal Constitucional35
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRG193
  • DR-I159
  • TRE138
  • TRC109
  • CAAD-T57
  • TCONST35
  • AT-IV15
  • UE8
  • PGR-CC7
  • TCAS2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2024725

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • EQUIDADE13
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO13
  • Competência dos tribunais arbitrais13
  • DANO BIOLÓGICO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
  • Contribuição de Serviço Rodoviário12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • MAIOR ACOMPANHADO12
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS12
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
  • Legitimidade11
  • NULIDADE11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • Pressupostos processuais10
  • Ineptidão da petição10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8