2 resultados

1. TRC2024-10-25

   957/18.5T8GRD-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A estrutura dos embargos de terceiro é a de uma ação

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CONTRATO PROMESSA COM EFICÁCIA REAL
   • PENHORA
   • POSSE
   • RECEBIMENTO DOS EMBARGOS
2. TRG2024-03-07

   1665/20.2T8CHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A ação de reivindicação traduz-se num meio repressivo de defesa

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • REGISTO
   • POSSE