2 resultados

1. TRG2024-10-31

   127/22.8T8PTB.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   A partilha verbal, mesmo que nula por vício de forma, faz inverter

   • POSSE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • USUCAPIÃO
   • TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
   • PARTILHA VERBAL
2. TRG2024-03-07

   1665/20.2T8CHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A ação de reivindicação traduz-se num meio repressivo de defesa

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • REGISTO
   • POSSE