2500/23.5T8VIS.C1

Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

I – A diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de prestação de

• CONTRATO DE TRABALHO
• DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
• OBRIGAÇÃO DE MEIOS
• SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
• PRESUNÇÃO LEGAL
• PLURALIDADE DE EMPREGADORES