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1. TRC2024-09-10

   461/23.0T8PBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) No âmbito da responsabilidade contratual - seguro facultativo - contratada a cobertura relativa

   • SEGURO FACULTATIVO
   • PRIVAÇÃO DO USO OU VEÍCULO DE SUBSTITUIÇÃO
   • PERDA TOTAL
2. TRC2024-03-05só sumário

   768/21.0T8VIS.C2

   Relator: HELENA MELO

   I – A requerente não estava impedida, para efeitos da liquidação dos danos

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • ÂMBITO DA ALEGAÇÃO E PROVA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • PERDA TOTAL
   • EQUIDADE