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  1. TRG2024-05-02

    5632/20.8T8BRG.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil

    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
    • DANO BIOLÓGICO
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência1277
  • Arbitragem (CAAD)606
  • Tribunal Constitucional415
  • Legislação (DR)100
  • Fiscal — vinculativas (AT)91
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T601
  • TRG583
  • TCONST415
  • TRE387
  • TRC287
  • DR-I100
  • AT-IV91
  • UE20
  • TCAN15
  • PGR-CC8
  • CAAD-A5
  • TCAS5
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20242518

Descritor

  • ← todos
  • IRC47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)46
  • CASO JULGADO35
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • NULIDADE29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • Competência dos tribunais arbitrais27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO23
  • REQUISITOS22
  • INSOLVÊNCIA22
  • Contribuição de Serviço Rodoviário22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • Ineptidão da petição20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • IRS19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • EQUIDADE18
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
  • PRESCRIÇÃO16