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  1. TRG2024-05-02

    5632/20.8T8BRG.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil

    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
    • DANO BIOLÓGICO
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência247
  • Tribunal Constitucional133
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Pareceres (PGR)5
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG136
  • TCONST133
  • TRE56
  • TRC55
  • CAAD-T45
  • PGR-CC5
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 2024432

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • NULIDADE8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • Direito de União Europeia5
  • DECISÃO SURPRESA5
  • Legitimidade5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • Competência dos tribunais arbitrais5
  • Ineptidão da petição5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • INSTRUÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • CASO JULGADO4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • PROVA4
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • RELATÓRIO SOCIAL3
  • OMISSÃO3