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  1. TRG2024-05-02

    5632/20.8T8BRG.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil

    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
    • DANO BIOLÓGICO
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)348
  • Jurisprudência127
  • Fiscal — vinculativas (AT)82
  • Tribunal Constitucional52
  • Legislação (DR)47
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T348
  • AT-IV82
  • TCONST52
  • DR-I47
  • TRG47
  • TRE37
  • TRC25
  • TCAN9
  • TCAS9
  • PGR-CC4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2024661

Descritor

  • ← todos
  • IRC47
  • IRS31
  • Retenção na fonte21
  • Organismos de Investimento Coletivo20
  • Violação do Direito da União Europeia17
  • Livre circulação de capitais17
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16
  • Organismo de investimento colectivo15
  • Ineptidão da petição14
  • CONTRATO DE TRABALHO12
  • PLATAFORMA DIGITAL11
  • Liberdade de circulação de capitais9
  • Imposto do Selo9
  • IVA9
  • Benefício fiscal9
  • Direito de União Europeia8
  • Legitimidade8
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)8
  • Juros indemnizatórios8
  • “ESTAFETA”8
  • Competência dos tribunais arbitrais8
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão7
  • Direito da União Europeia7
  • Retenção na Fonte7
  • Legitimidade dos repercutidos7