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1. TRG2024-05-02

   5632/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   mesmo as pequenas incapacidades ainda quando não impliquem directamente uma redução da capacidade de ganho, constituem sempre um dano indemnizável: nesta vertente, a indemnização do «dano biológico» visa compensar ... para o exercício da actividade profissional habitual e/ou não implica uma directa redução da capacidade de ganho, envolvendo apenas esforços suplementares, a determinação do seu quantum indemnizatório realizar

   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2024-03-07

   100/22.6T8PTG.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   quantum indemnizatório devido pelo dano biológico que implica perda de capacidade de ganho futuro alcança-se segundo critérios de critérios de equidade, tendo-se em conta as exigências do princípio

   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • EQUIDADE
3. TRE2024-01-11

   2736/19.3T8FAR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   adotar para fixação do quantum indemnizatório devido a título de dano pela perda da capacidade de ganho e, bem assim, pelos danos de natureza não patrimonial assentam na equidade

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE