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  1. TRG2024-05-02

    5632/20.8T8BRG.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil

    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
    • DANO BIOLÓGICO
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência155
  • Arbitragem (CAAD)106
  • Tribunal Constitucional89
  • Legislação (DR)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T104
  • TCONST89
  • TRG80
  • TRC38
  • TRE37
  • DR-I2
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2024353

Descritor

  • ← todos
  • Princípio da igualdade19
  • Princípio da capacidade contributiva19
  • Competência dos tribunais arbitrais16
  • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário10
  • Legitimidade9
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário9
  • Contribuição financeira9
  • Âmbito da jurisdição arbitral9
  • AMNISTIA9
  • PERDÃO DE PENA8
  • CONSTITUCIONALIDADE8
  • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira8
  • Direito da União Europeia8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • Ineptidão da petição7
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • RECURSO5
  • igualdade e capacidade contributiva5
  • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL5
  • PERDÃO5
  • Inconstitucionalidade5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5