5 resultados

1. CAAD-T2024-09-02

   222/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
2. CAAD-T2024-08-13

   128/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
3. CAAD-T2024-07-31

   953/2023-T

   Contribuição do serviço rodoviário. Competências dos tribunais arbitrais. Legitimidade.

   • Contribuição do serviço rodoviário
   • Competências dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade
4. CAAD-T2024-07-15

   827/2023-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
5. CAAD-T2024-06-07

   717/2023-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade