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  1. TRE2024-12-19

    420/23.2T8LAG.E1

    Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

    I. O facto de a testemunha em causa ser filho do sócio

    • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
    • VALOR PROBATÓRIO
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • LIBERDADE CONTRATUAL
    • AUTONOMIA PRIVADA

Fonte

  • Jurisprudência247
  • Tribunal Constitucional133
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Pareceres (PGR)5
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG136
  • TCONST133
  • TRE56
  • TRC55
  • CAAD-T45
  • PGR-CC5
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 2024432

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • NULIDADE8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • Direito de União Europeia5
  • DECISÃO SURPRESA5
  • Legitimidade5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • Competência dos tribunais arbitrais5
  • Ineptidão da petição5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • INSTRUÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • CASO JULGADO4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • PROVA4
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • RELATÓRIO SOCIAL3
  • OMISSÃO3