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1. TRC2024-10-25só sumário

   480/20.8TXCBR-U.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I - A revogação de uma liberdade condicional determina a execução da pena

   • EXECUÇÃO SUCESSIVA DE VÁRIAS PENAS DE PRISÃO
   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL EM RELAÇÃO A UMA DAS PENAS
   • NOVA LIBERDADE CONDICIONAL QUANTO À PENA NO ÂMBITO DA QUAL OCORREU A REVOGAÇÃO
2. TRC2024-02-21

   1306/10.6TXCBR-R.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   A conduta do condenado que pratica um crime da mesma natureza 3

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • INCUMPRIMENTO
   • REVOGAÇÃO