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  1. TRG2024-04-18

    3621/22.7T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- O contrato de compra e venda de veículo automóvel encontra-se

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • LIBERDADE DE FORMA
    • REGISTO AUTOMÓVEL
    • CESSÃO DE CRÉDITO

Fonte

  • Jurisprudência518
  • Arbitragem (CAAD)259
  • Tribunal Constitucional166
  • Legislação (DR)17
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T256
  • TRG234
  • TCONST166
  • TRE154
  • TRC129
  • DR-I17
  • PGR-CC7
  • AT-IV5
  • UE3
  • CAAD-A3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2024975

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)42
  • ABUSO DE DIREITO26
  • Repercussão de impostos indiretos22
  • NULIDADE22
  • Conformidade com o direito europeu18
  • Ónus da prova da repercussão17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • Contribuição de Serviço Rodoviário13
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas13
  • Princípio da igualdade12
  • Princípio da capacidade contributiva12
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
  • IRC11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário10
  • competência dos tribunais arbitrais10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • CONTRATO DE EMPREITADA10
  • Pressupostos processuais10
  • legitimidade10
  • Legitimidade processual9