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  1. TRG2024-04-18

    3621/22.7T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- O contrato de compra e venda de veículo automóvel encontra-se

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • LIBERDADE DE FORMA
    • REGISTO AUTOMÓVEL
    • CESSÃO DE CRÉDITO

Fonte

  • Jurisprudência831
  • Arbitragem (CAAD)424
  • Tribunal Constitucional254
  • Legislação (DR)76
  • Direito da UE31
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T421
  • TRG341
  • TRE257
  • TCONST254
  • TRC208
  • DR-I76
  • UE31
  • PGR-CC13
  • TCAN13
  • TCAS12
  • AT-IV5
  • CAAD-A3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20241635

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)65
  • Competência dos tribunais arbitrais44
  • Contribuição de Serviço Rodoviário27
  • IRC23
  • Ineptidão da petição22
  • Repercussão de impostos indiretos22
  • Legitimidade processual20
  • NULIDADE19
  • Conformidade com o direito europeu18
  • Legitimidade18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • ABUSO DE DIREITO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • Ónus da prova da repercussão17
  • competência dos tribunais arbitrais16
  • CONTRATO DE TRABALHO16
  • legitimidade16
  • Legitimidade dos repercutidos16
  • IRS15
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas15
  • Direito da União Europeia15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)14
  • Pressupostos processuais14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14