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  1. TRG2024-04-18

    3621/22.7T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    vendedor emitiu em nome desse terceiro. 4- O registo não tem natureza constitutiva dos direitos que a ele se encontrem sujeitos, constituindo mera presunção ilidível (mediante prova em contrário ... totalidade ou parte desse crédito, o qual emerge de um outro negócio (negócio constitutivo do crédito cedido). 6- O crédito cedido pelo cedente ao cessionário (por via da celebração

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • LIBERDADE DE FORMA
    • REGISTO AUTOMÓVEL
    • CESSÃO DE CRÉDITO

Fonte

  • Jurisprudência880
  • Arbitragem (CAAD)451
  • Tribunal Constitucional124
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Legislação (DR)18
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE6

Tribunal

  • CAAD-T451
  • TRG400
  • TRE242
  • TRC205
  • TCONST124
  • AT-IV38
  • TCAN24
  • DR-I18
  • TCAS9
  • PGR-CC7
  • UE6

Ano

  • ← todos
  • 20241524

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)38
  • ÓNUS DA PROVA30
  • IRC27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • CASO JULGADO25
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • IRS22
  • NULIDADE22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO19
  • PRESCRIÇÃO19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • Ineptidão da petição17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • REQUISITOS16
  • Repercussão de impostos indiretos15
  • EXECUÇÃO15
  • Organismos de Investimento Coletivo15
  • USUCAPIÃO14
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais14
  • Livre circulação de capitais14
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO13
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • Conformidade com o direito europeu13